Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser informada aos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site.
5.1. Direito de Arrependimento
5.1.1. O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5.1.2. O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site, destacando-se, dentre eles, a aba específica para este fim, que pode ser encontrada no item “Minha Conta”, os casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a BH Celular! repostará o produto por intermédio de PAC.
5.1.3. Para o exercício do Direito de Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso, acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
5.1.4. Certos produtos, em virtude de suas características e especificidades, deverão ser devolvidos sem a violação de sua embalagem original, com todos os selos e lacres intactos. São estes:
5.1.4.1. Vídeo Games, CDs, DVDs, Softwares ou qualquer outro modelo de produto que permita a reprodução ou cópia, ou ainda produtos que acompanham chaves de ativação.
5.1.4.2. Produtos considerados acessórios, como por exemplo, Películas, Capas, Fone de ouvido, Cabos, Headset, Carregador, Cartão de memória, ou seja, itens que são conectados, aplicados em outros produtos ou ainda sujeitos ao contato físico do Cliente.
5.1.4.3. Hardwares: componentes físicos, cujas características técnicas e compatibilidades podem ser verificadas com simplicidade e brevidade na página do produto, antes de se proceder a quaisquer instalações ou ao manuseio do produto e, ainda, deva ser feita a verificação da combinação que seja adequada ao uso que fará do produto.
5.1.4.4. Produtos de Informática e Eletroeletrônicos: modelos, tamanhos, conectividade são passíveis de verificações antes mesmo da abertura e, alguns destes produtos, quando conectados realiza-se transmissão e processamento de informações.
5.1.4.5. Eletrodomésticos: todos os dados são amplamente detalhados no site da BH Celular, com o intuito de objetivar a aquisição de itens que propiciam a comodidade, o lazer e auxiliam nas tarefas domésticas.
5.1.4.6. Telefonia, Smartphones e Celulares: para verificação da capacidade, detalhamentos técnicos, não são necessários a abertura da embalagem, remoção das películas protetoras, carga da bateria, instalação de aplicativos.
5.1.5. Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, a BH Celular enviará a ele confirmação imediata do recebimento da sua manifestação.
5.1.6. Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, a BH Celular encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) a BH Celular sem qualquer custo. Em algumas situações específicas, a BH Celular! poderá, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos, 3 (três) opções de data e horário para a transportadora recolher o(s) produto(s).
5.1.7. O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do código de postagem reversa, emitido pela BH Celular, em qualquer agência dos Correios.
5.1.8. Nos casos em que a coleta do(s) produto(s) for feita por transportadora, o Cliente se compromete a entregar o(s) produto(s) à empresa transportadora no local, na data e no horário previamente agendado.
5.1.9. No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido pela BH Celular, ou, no caso da não entrega do produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.
5.1.10. Após a análise e o aceite do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão integralmente restituídos ao Cliente.
5.1.11. Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto 5.1.9. sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los a BH Celular devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem. Caso a postagem seja feita dentro do período de 7 (sete) dias a que se refere este artigo, os valores relativos à postagem não serão restituídos, no caso de aceite do Direito de Arrependimento.
5.1.12. A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela BH Celular e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pela BH Celular.
5.1.13. Na eventualidade de a BH Celular se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, este deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.
5.1.14. Para evitar a devolução de produtos por motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardwares), sistemas operacionais e/ou outros softwares, o Cliente deverá analisar, antes da compra, todas as informações técnicas do produto, as quais são disponibilizadas na página do produto, bem como as informações disponíveis no site do fabricante. Tais informações técnicas são fundamentais para auxiliá-lo na escolha do produto que mais se adeque aos seus propósitos e às suas necessidades.
5.1.15. A BH Celular não será obrigado a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.
5.1.16. Para que o Direito de Arrependimento seja aceito, é obrigatório que o produto seja encaminhado a BH Celular na embalagem original, sem avarias, com todos os componentes, acessórios e manuais que o integram, conforme informado acima.
5.1.17. Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, a BH Celular não estará obrigado a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o produto objeto da compra será repostado para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram a BH Celular a recusar o exercício do direito do arrependimento.
Canais de Atendimento
Horário de atendimento: 08:30 às 19:00 de segunda à sexta-feira e aos sábados das 08:00 às 14:00, horário de Brasília (exceto feriados).
Endereço: Rua Elizabeth, 162
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